O governo estadual investe em iniciativas que promovem a gestão sustentável do solo e da água. O assunto pautou a audiência pública “Cuidando do Futuro: A Relevância do Solo e da Água na Sustentabilidade”, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (3). 

A audiência foi promovida pela Frente Parlamentar de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais e contou com a presença de técnicos, pesquisadores e autoridades, com coordenação do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que lidera a Frente.

No dia 5 de dezembro celebra-se o Dia Mundial do Solo, e desde 2015 foi instituída a Década Internacional do Solo pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dessa ação é inspirar e apoiar governos, organizações multilaterais, sociedade civil, empresas do setor privado, jovens, grupos de mulheres, povos indígenas, agricultores, comunidades locais e indivíduos em todo o mundo, para colaborar e desenvolver iniciativas de restauração em todo o mundo. A ONU destaca que mais de 95% dos alimentos precisam dos dois recursos (água e solo) para serem produzidos.  De acordo com Romanelli, a Assembleia do Paraná avalia a possibilidade de criar uma Frente Parlamentar voltada para essa temática. Ele destacou que a compreensão da profunda influência que solo e água exercem um sobre o outro, especialmente num contexto global de mudanças climáticas e aquecimento global, representa um dos grandes desafios da atualidade. “O fato é que o aquecimento global está acelerando a degradação dos solos e alterando os padrões de distribuição e disponibilidade de água”, disse. 

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, enalteceu a importância da audiência. Ele afirmou que há necessidade de se ter uma visão permanente de proteção dos recursos naturais e sustentabilidade: “Sem perder a competitividade da agricultura, que é uma tendência global, e a participação de todos os entes envolvidos na gestão do processo”. O secretário convocou todos os segmentos a refletir sobre a necessidade da proteção de nascentes e seu entorno, o uso racional da água, a irrigação e eventos climáticos, que podem afetar significativamente a produção agrícola. “Temos que cuidar melhor dos solos. Esse é o desafio”.

“A quantidade e a qualidade da água refletem como eu trato o solo”, observou o diretor técnico da Seab, Benno Doetzer, ao detalhar diversos aspectos relacionados a sustentabilidade. Ele também lembrou que foi aprovada, recentemente, pela Assembleia, a Lei 21.994/2024, criando o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A lei foi proposta pelo Executivo. Com essa medida, a segurança hídrica ganha força de política pública e um maior incentivo na adoção de práticas de preservação, conservação e produção de água por parte dos agricultores e suas organizações.

Durante o debate, o engenheiro agrônomo Richard Golba, presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) apresentou as ações de preservação do meio ambiente implementadas pelo órgão, que contribuem para uma agricultura sustentável. Por meio do trabalho de pesquisadores e extensionistas, o Instituto dispõe aos produtores tecnologias que são capazes de reduzir o uso de agrotóxicos, contribuir para a conservação dos recursos hídricos, manter e melhorar a fertilidade do solo ou ainda mitigar os efeitos da erosão no meio rural.

“Todos nós temos responsabilidade com a saúde do solo. A recomposição demora centenas de anos”, acrescentou o presidente da Associação de Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão.

INICIATIVAS - A conservação dos solos acontece quando o agricultor adota práticas como o não revolvimento dos solos, a rotação de culturas, uso de plantas de cobertura, uso racional de adubos, terraceamento, manejo integrado de pragas e doenças, e adequação de estradas. O Paraná tem grande experiência na execução de programas de conservação do solo e da água, como o Estradas da Integração, que promove o controle da erosão por meio da redução da poluição dos cursos d' água e melhoria da trafegabilidade de estradas rurais. Desde 2019, já são mais de 1,2 mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões do Paraná, com pelo menos 18 mil famílias beneficiadas.

O estado também foi o primeiro a adotar os objetivos do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos), criando o PronaSolos Paraná, que desde 2018 reúne instituições parceiras para estudos sobre os solos brasileiros.

Por meio desse programa, uma ação conjunta entre Embrapa, Seab, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná), Instituto Água e Terra (IAT) e Itaipu ajudou a mapear em torno de 10 mil Km² na Bacia do Paraná III, na escala 1:50.000 (solos) e 1:5.000 (vegetação ciliar), e proporcionou a capacitação de aproximadamente 80 técnicos do estado e da iniciativa privada por meio da 1ª Reunião de Correlação e Classificação de Solos e Vegetação Ciliar – RCCSV, que aconteceu em março deste ano, em municípios da região Oeste.

O levantamento, resultado de um trabalho de quase três anos, permite visualizar, com precisão, lagos, nascentes e rios, e seus padrões de distribuição. Com uma base de dados robusta, disponibilizada na plataforma GeoInfo -  Infraestrutura de Dados Espaciais da Embrapa, o novo mapa hidrográfico pode subsidiar outras pesquisas e colaborar para a construção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

SUSTENTABILIDADE NO CAMPO - A audiência, que lotou o Auditório Legislativo, ocorreu em referência ao 5 de dezembro, Dia Mundial do Solo, e às ações relacionadas à Década Internacional do Solo, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como finalidade deter a degradação de ecossistemas e restaurá-los para alcançar os objetivos globais. Representa uma convocação mundial para a proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o planeta, para benefício das pessoas e da natureza. A iniciativa busca chamar a atenção para a importância do solo saudável e promover debates sobre gestão sustentável de recursos. Segundo o diretor do Núcleo Estadual Paraná da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, Oromar João Bertol, o solo é um recurso essencial ao exercer funções vitais na produção de alimentos, na regulação dos ciclos biogeoquímicos da água e carbono, preservação da biodiversidade, entre outros. Bertol enfatizou que o solo contribui diretamente para o cumprimento de vários Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), como fome zero, água limpa, combate às alterações climáticas, e preservação da vida terrestre. 

“Não adianta só gerar tecnologias. É importante que as pessoas tenham conhecimento sobre o assunto”, disse o professor Marcelo Ricardo de Lima, do Departamento de Solos e Engenharia Agrícola da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele chamou a atenção para a necessidade de investimentos em educação em solos, apresentando iniciativas que têm o objetivo de disseminar conhecimentos sobre a temática. Citou a importância de um material didático sobre solos voltado para o ensino médio e fundamental; da capacitação de professores; e para a criação de mecanismos que permitam estudantes e docentes ampliarem, constantemente, o conhecimento e a discussão sobre o assunto. A engenheira agrônoma e professora Letícia Pierri, de Agronomia e Biotecnologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que falou sobre poluição de solos agrícolas e urbanos. Na avaliação dela, hoje uma das grandes preocupações é a contaminação com microplásticos, já identificado até no leite materno. “Cada cidadão gera, em média, mais de 1 kg de lixo urbano, por dia”, acrescentou.

CONSERVAÇÃO - Já o pesquisador Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas, abordou a recarga e descarga hidrológica em solos agrícolas. Segundo ele, que defende a proteção dos recursos naturais, com a retirada da floresta, tivemos como consequências imediatas a perda de nascentes, da vazão dos rios, dos caudais fluviais.  Ele atua, principalmente, na recuperação e conservação de ambientes fluviais, interação de espécies florestais com classes de solos, áreas degradadas e levantamento de solos. Em sua participação, apresentou dados sobre o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos – o PronaSolos Paraná, coordenado no estado pela Embrapa Florestas e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná). De acordo com o pesquisador, são desenvolvidos dois projetos relacionados com os temas solos e florestas fluviais. O primeiro envolve pesquisas interativas entre os temas, denominado Levantamento Semidetalhado de Solos e de Florestas Fluviais da Bacia Hidrográfica Paraná III (BHP III) e parte da Bacia Hidrográfica Piquiri. O segundo projeto, iniciado em agosto de 2021, tem forte similaridade com as ações do primeiro, destacando-se a ênfase que está sendo dada para a caracterização hidrológica dos solos.

O superintendente Nelson Costa, da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), fez um breve relato de ações e legislações vigentes relacionadas a proteção ambiental. Costa defendeu a necessidade de discutir o papel essencial que os pequenos negócios e os produtores rurais podem desempenhar nesse contexto. Na opinião dele, a baixa adesão ao compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é algo que devemos atuar, para reverter, com urgência.

PESQUISADORES E ESPECIALISTAS - Participaram do debate diversos outros representantes do poder público, estudantes universitários, e renomados pesquisadores e especialistas. Entre eles, Renato Rezende Young Blood, chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná  (Adapar);  Débora Grimm, diretora técnica da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP); Marcos Pupo Thiesen, coordenador de meio ambiente e sustentabilidade da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP); o promotor de Justiça, Daniel Pedro Lourenço, representante do Centro de Apoio Operacional das promotorias de proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e urbanismo (CAOPMAHU); Aparecido Callegari, secretário de Finanças e Administração da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep-PR); Gustavo Adolfo Gomes Scholz, diretor-secretário adjunto do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR); e Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest), e diretor do Patrimônio Natural do Instituto Água e Terra (IAT).

Transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais, a audiência pública já está disponibilizada no canal do Legislativo no YouTube.