Solicitar licenciamento ambiental

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O que é

Por meio desse serviço, você pode solicitar a emissão de licenças ambientais e consultar o andamento dos processos. Estão disponíveis solicitações e consultas sobre:

  • Licenciamento ambiental
  • Industrial
  • Comerciais e serviços
  • Agropecuário (suinocultura e avicultura)
  • Imobiliário
  • Tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde para emissão da licença ambiental
  • Postos de combustíveis

Onde solicitar

Na internet.

Como solicitar

Para acessar as funções de licenciamento ambiental, basta clicar no botão Solicitar. Porém, o acesso ao sistema exige o cadastro prévio de usuário ambiental, de imóvel e de empreendimento. As dúvidas podem ser tiradas no Manual do Usuário, disponível no site do IAT.

O que é necessário:

  • cópia do RG e CPF
  • cópia do contrato social do empreendimento a ser licenciado ou matrícula do imóvel
  • estudos e/ou projetos do empreendimento
  • certidão ou anuência do município

ATENÇÃO! Para cada grupo de atividade e porte do empreendimento a ser licenciado, o sistema irá exigir outras documentações específicas.

Prazo

O tempo para atendimento depende do tipo de documentação solicitada.

A validade do documento depende da atividade requisitada.

O que diz a lei

A legislação por assunto está disponível no site do IAT.


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